Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei No. 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como o Decreto no 7.962/13 (
link) estabelece que os consumidores podem exercer seu direito de arrependimento em até 07 (sete) dias da data da compra (para serviços), ou do recebimento do produto.
No caso de compra de serviços, o Polvo Louco vai além! Como regra geral, concedemos ao consumidor o direito de desistir de sua aquisição em até 15 (quinze) dias, contados da data da compra! Sendo assim, desde que você, obviamente, ainda não tenha usado total ou parcialmente os serviços contratados, você poderá cancelar essa compra em até 15 (quinze) dias após a data da compra, com a respectiva devolução do dinheiro na mesma forma de pagamento utilizada para a compra.
Mas esteja atento: em alguns casos, o Polvo Louco poderá estabelecer nas regras da oferta um prazo mínimo de antecedência da data prevista para realização do serviço contratado para exercício do arrependimento pelo consumidor. Isto porque, em alguns casos, é necessário um tempo mínimo para que o cancelamento seja eficaz, sem prejuízo para as partes. É o caso, por exemplo, de alguns restaurantes, que precisam de pelo menos 24hs (vinte e quatro horas) de antecedência da data do agendamento para cancelar a respectiva reserva.
O prazo estimado para que você receba o reembolso da compra varia de acordo com a forma de pagamento utilizada. Para compras com cartão de crédito, por exemplo, o prazo para que o crédito conste em sua fatura é de até 40 (quarenta) dias, dependendo da regra adotada pela operadora do cartão de crédito. Para devoluções em dinheiro, prazo será de até 10 (dez) dias úteis. Em qualquer hipótese, o valor pago deverá ser devidamente corrigido.
Vale ressaltar que o Polvo Louco não estornará compras com NÃO COMPARECIMENTO. Ou seja, caso o consumidor tenha adquirido um serviço e não o tenha utilizado em razão de não comparecimento no momento agendado (quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório), o Polvo Louco não estornará essa compra.
E não é demais reforçar que o direito de arrependimento não se aplica quando o serviço já houver sido prestado, ainda que parcialmente.
Para exercer o seu direito de arrependimento e respectivo cancelamento da compra, você pode entrar em contato conosco via
formulário de contato ou abrir um chamado pelo telefone (55) 9 9109-2964.
O pedido de cancelamento de compra também poderá acontecer pelos motivos a seguir:
a) Se o consumidor não conseguir contato com o Parceiro para agendar o serviço, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento.
b) Se o Parceiro não tiver mais nenhuma disponibilidade de data e horário para prestação do serviço, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento.
c) Se houver alteração do local ou forma da prestação dos serviços pelo Parceiro, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento ou para fruição dos serviços.
d) Se ocorrer a falência do Parceiro, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento ou para fruição dos serviços.
e) Se o consumidor, por qualquer motivo, não for elegível para a fruição da oferta, nas hipóteses nas quais a prestação do serviço ou fornecimento do produto pressupor que o consumidor preencha determinadas condições a serem verificadas posteriormente, conforme regras da oferta.
f) Não recebimento do produto no prazo de entrega prometido: a solicitação deve ocorrer depois de vencido o prazo de entrega previsto na oferta.